Legislação

LEIS MUNICIPAIS - SISTEMA CESPRO

Leis Municipais (abrir todos)
Lei Municipal nº 2.304/2023, Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC, e dá outras providências - Download
LEI MUNICIPAL 2.260/2023, de 30 de janeiro de 2023, Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Benjamin Constant do Sul/RS, e da outras providencias - Download
LEI MUNICIPAL Nº 2.187/2022, de 15 de fevereiro de 2022, dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do conselho municipal do turismo - COMTUR - Download
Lei Municipal nº 2.253/2022, de 10 de novembro de 2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Benjamin Constant do Sul para o exercício financeiro de 2023 - Download
Lei Municipal nº 2.240/2022, de 21 de setembro de 2022, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 - Download

Lei Orgânica (abrir todos)
LEI ORGÂNICA - Download

Portarias (abrir todos)
Portaria nº 5.706/2023, altera os membros constitucionais do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb e dá outras provid - Download
PORTARIA Nº 4.972/21 - Nomeia a Sra. Corina Valentini Fontana para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Trânsito. - Download

Leis Complementares (abrir todos)

Decretos (abrir todos)
Decreto Municipal Nº 2.565/2023 de 29 de maio de 2023 - Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências - Download
Decreto Municipal Nº 2.398 de 10 de maio de 2022 - Recepciona e adota a IN RFB Nº 1.234/2012 para fins de incidencia do IRRF incidente sobre o fornecimento de bens, mercadorias e serviços ao Municipio de Benjamin Constant do Sul - Download
Decreto Municipal Nº 2.518/2022 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins de execução orçamentaria do Município, no exercício financeiro de 2023 - Download
Decreto Municipal Nº 2.425/2022 - Regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - Download
Decreto Municipal Nº 2.296/2021 de 30 de agosto de 2021 - Regulamenta a Lei Federal 13.874/2019 que institui a Declaração Municipal de Direitos e Liberdade Economica - Download
 
Decretos Legislativo (abrir todos)
Decreto Municipal nº 01/2020 - Programação Financeiro para o Exercício de 2021 - Download

Resoluções (abrir todos)
Decreto Municipal nº 2.213/2021, de 27 de abril de 2021- Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10540 de 2020 - Download
RESOLUÇÃO N° 02/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMÇÃO ESPECIAL ELEITORAL. - Download
RESOLUÇÃO N° 01/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO CONCELHO TUTELAR. - Download

Regime Interno (abrir todos)
Regimento Interno Câmara de Vereadores - Download

Código Tributário (abrir todos)
LEI MUNICIPAL 128/98 CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Download

Código de Posturas (abrir todos)

Código de Obras e/ou Edificações (abrir todos)

Regime Jurídico (abrir todos)

Lei de Diretrizes Urbanas (abrir todos)
LEI DE DIRETRIZES URBANAS - ALTERAÇÕES - Download
LEI DE DIRETRIZES URBANAS - Download

Código Municipal de Saúde (abrir todos)

Leis Câmara Municipal de Vereadores (abrir todos)
LEI MUNICIPAL Nº 943/2009 - Fixa valores de diárias e ajuda de custo, expressos em URM, e dá outras providências. - Download
LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2011 - Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Benjamin Constant do Sul - Download